Se você chegou por esta página, provavelmente digitou o nome da cidade junto com “advogado de plano de saúde”. Faz sentido, e vale dizer logo o que muda e o que não muda por eu estar aqui.
Estar perto não é requisito, mas é o que você procurou
Eu fico em Campos dos Goytacazes e sou inscrito na OAB/RJ sob o número 255.967, número que você pode conferir no cadastro nacional da Ordem antes de falar comigo.
O atendimento é remoto, por WhatsApp, e-mail e videochamada, do primeiro contato até o fim do processo. Isso vale para quem mora na cidade e para quem mora em qualquer outro lugar do país.
Ou seja: se você é daqui, dá para nos falarmos como você preferir. Se você não é, isso não te atrapalha em nada.
A sua ação pode correr aqui, e isso é uma escolha sua
Esta é a parte prática que quase ninguém explica, e ela importa mais do que a localização do advogado.
O art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor permite que a ação de responsabilidade civil contra o fornecedor seja proposta no domicílio do autor. Aplicado ao seu caso: mesmo que a operadora tenha sede em São Paulo e a administradora em outro estado, quem mora em Campos pode discutir aqui.
Isso não é detalhe processual. Significa que você não precisa litigar na cidade da empresa, com o custo e a distância que isso teria. A Súmula 608 do STJ reconhece que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão, e é dela que vem esse conjunto de vantagens processuais.
Quando o caso não pode esperar o expediente
Parte dos casos de plano de saúde chega em horário comercial, com carta de reajuste na mão e tempo para pensar. Outra parte chega às 2 da manhã, com alguém internado e uma autorização negada.
Para essa segunda parte existe o plantão judiciário. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém plantão para medida urgente fora do horário de expediente, inclusive em fim de semana e feriado, e o pedido é feito por meio eletrônico. É o instrumento desenhado exatamente para o que não pode esperar a abertura do fórum.
Não vou te dizer em quantas horas sai uma decisão, porque isso não depende de mim, e quem promete prazo está prometendo o que não controla. O que dá para dizer é o que faz diferença antes: o pedido de urgência se sustenta no relatório do médico assistente. Ele precisa dizer o que a pessoa tem, o que precisa, e usar expressamente a palavra urgência ou emergência, porque é a declaração do médico que a lei elege para caracterizar a emergência.
Se for de madrugada e a internação estiver negada, o item mais urgente não é achar advogado. É pedir esse relatório à equipe que está atendendo, enquanto ela ainda está com o paciente.
Quando o serviço não existe na rede daqui
Esta é a parte que muda por ser Campos, e não muda por ser reajuste ou negativa.
Cidade do interior tem rede credenciada menor que capital. Serviço de alta complexidade, sobretudo em criança, muitas vezes não está disponível aqui, e o caso passa a depender de transferência para outro município. Quando isso acontece com quem tem plano, aparece uma discussão que quase ninguém sabe que existe.
Autorizar não é a única obrigação da operadora. Ela também tem que ter, na rede da sua área de abrangência, unidade com a estrutura que o caso exige. Quando não tem, a obrigação não desaparece: o que se sustenta é que ela passe a custear o atendimento em hospital não credenciado, ou fora da área contratada, incluindo a remoção em transporte adequado. Rede insuficiente é risco de quem vende o plano, não de quem comprou.
Sendo direto sobre a força desse argumento: ele depende de prova. É preciso demonstrar que a rede daqui não tinha o serviço disponível, e isso se faz com documento, não com retórica. Mas é uma frente que se perde por desconhecimento mais do que por fragilidade, porque a família costuma aceitar a transferência pelo SUS sem saber que podia ter exigido a transferência pelo plano.
O processo é eletrônico, e isso muda o dia a dia
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro migrou a tramitação cível para o sistema eproc, e as novas distribuições nessas competências entram por ele. Na prática, petição, documento e acompanhamento acontecem pela internet.
O efeito para você é simples: o processo não exige que você vá ao fórum para que ele ande. Quando houver ato que dependa da sua presença, como audiência, você é avisado com antecedência e eu explico antes o que vai acontecer.
O que costuma chegar aqui
As situações não mudam por causa da cidade. O que muda é quem está do outro lado do balcão.
- “O plano subiu 70% e a ANS autorizou 6%”
- “Disseram que meu plano é empresarial, mas só tem eu e minha família”
- “Meu médico pediu e o plano negou”
- “O remédio que preciso custa mais do que eu ganho em um ano”
- “Cancelaram meu plano no meio do tratamento”
- “A coparticipação ficou maior que a mensalidade”
- “Negaram a internação dizendo que eu estou em carência”
A lista inteira está em atuação, e as respostas curtas para as dúvidas mais frequentes estão em perguntas.
O que separar antes de me procurar
Independente de me procurar ou de procurar qualquer outro advogado, estes são os documentos que decidem quase todos esses casos:
- a negativa por escrito, com o motivo e o número do protocolo, quando o caso for de recusa de cobertura;
- a carta de reajuste e os boletos de antes e depois do aumento, quando o caso for de valor;
- o contrato ou a proposta de adesão, com a data da contratação;
- o relatório médico, quando houver tratamento em discussão.
Se você conseguir separar dois, que sejam o documento que mostra o que a operadora decidiu e o documento que mostra o que o seu médico pediu. É a distância entre esses dois papéis que define o caso.